Como funciona o processo de impeachment no Brasil?

O processo de Impeachment é a perda de mandato acarretada por crimes de responsabilidade.

No Brasil, o processo de impeachment mais conhecido e que teve participação ativa da população foi do então presidente Fernando Collor de Mello, e mais recentemente da presidente Dilma Roussef.

Diferente de um afastamento comum do cargo, o impeachment deixa o político inelegível durante oito anos, ou seja, ele não pode se candidatar a nenhum cargo político durante esse tempo.

A lei que regulamenta o processo de impeachment é a Nº 1079 e foi promulgada em 10 de abril de 1950. Além dela, as normas regimentais da Câmara dos Deputados também regula esse processo.

Impeachment de Dilma Rousseff
Impeachment de Dilma Rousseff

Como funciona o processo de impeachment no Brasil?

O processo é todo conduzido pelo Poder Legislativo, que recebe a denúncia, acata e faz o julgamento de quem foi denunciado.

Quando o processo se dá contra o presidente da república, pode ser motivado por 8 tipos de crimes de responsabilidade diferentes:

  • Contra a existência da União;
  • Contra o exercício livre dos poderes judiciário e legislativo, bem como dos poderes constitucionais dos estados;
  • Contra o exercício dos direitos políticos, sociais e individuais;
  • Contra a segurança interna da nação;
  • A Probidade na administração;
  • A Lei orçamentária;
  • Contra a guarda e emprego legal do dinheiro público;
  • Contra o cumprimento das decisões judiciárias.

Diferente do que se pensa, não apenas o presidente da república pode sofrer o processo de impeachment, mas também governadores, ministros, prefeitos, bem como seus vices se incorrerem em crimes de responsabilidade, no âmbito de suas funções.

Para fazer um pedido de impeachment não é necessário ter cargo público, qualquer cidadão pode fazer esse pedido para a Câmara dos Deputados.

Porém para que a denúncia seja acatada é preciso que haja provas do crime que a pessoa está sendo acusada.

Uma forma eficaz para ter o pedido acatado é haver uma lista de, pelo menos, cinco testemunhas, onde assinem e tenham suas firmas reconhecidas.

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Se o presidente da Câmara dos Deputados achar que a denúncia é mesmo válida, ele fará a apresentação ao plenário da Câmara, onde posteriormente ela será enviada para uma comissão especial que será formada para analisar o caso específico.

Do outro lado, o presidente pode formar e apresentar sua defesa dentro do prazo de 10 sessões da Câmara, e depois que isso ocorre essa comissão apresenta um parecer preliminar sobre o assunto.

O documento deve ser incluído na ordem do dia dentro do prazo de 48 após sua publicação, e precisa ser votado por todos os deputados. Tendo 2/3 de votos o processo de impeachment é instaurado.

Havendo aprovação do pedido de abertura do processo, o Senado passa a ser o responsável pela efetivação do julgamento.

Após a instauração do processo pelo Senado, o presidente é afastado de suas funções imediatamente. Para haver condenação é necessário que 2/3 de senadores votem a favor.

Caso o julgamento passe do prazo de 180 dias, o presidente é novamente retornado às suas funções e em caso de condenação, é afastado definitivamente.

Quando o presidente é afastado de suas funções, o próximo apto a exercer o cargo é o vice, e depois dele o Presidente da Câmara dos Deputados, mas por curto período, pois nesse caso será convocado um novo pleito para eleger um novo presidente.

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