Saiba Como é Composto o Parlamento no Brasil

Como é composto o parlamento no Brasil?

O Brasil é uma república federativa presidencialista e seu parlamento é do tipo bicameral, ou seja, composto por duas casas distintas, porém correlatas, responsáveis pelo bom andamento das leis.

É importante conhecer como é formado o sistema de governo, para que se tenha um embasamento maior na hora de votar, e exercer plenamente os direitos de cidadãos.

Dessa forma o parlamento brasileiro é composto por duas casas:

  • A Câmara dos Deputados (também chamada de câmara baixa) e,
  • O Senado (também chamado de câmara alta).
Como é composto o parlamento no Brasil
Como é composto o parlamento no Brasil

Câmara dos Deputados

É, dentro do sistema, um dos órgãos coletivos através dos quais o poder legislativo é exercido. Também chamada de câmara baixo, em contraposto ao Senado, chamado de câmara alta.

Os componentes da Câmara dos Deputados são representantes do povo e são eleitos em todos os estados da Federação através do voto direto e completamente secreto.

Para se candidatar ao cargo de Deputado Estadual a pessoa precisa ser brasileira, estar alistada como eleitora, com domicílio dentro do local da eleição, filiada a um partido político e ter, pelo menos, 21 anos, além de estar em pleno exercício de seus direito políticos.

De acordo com a Constituição de 1988 a quantidade de deputados por unidade da federação (estados) seria definida por uma lei complementar, sendo proporcional à população do estado.

Assim, são feitos ajustes antes de cada eleição para que nenhum estado tenha um número de deputados inferior a 8 (oito), nem superior a 70 (setenta).

Dessa forma, os estados mais populosos, geralmente possuem a cota máxima de deputados dentro da Câmara.

Um ponto muito interessante no que toca aos Deputados é o fato de possuírem imunidade parlamentar enquanto estiverem em exercício de mandato.

Isso quer dizer que eles não podem ser presos, a não ser que sejam pegos em flagrante de crimes inafiançáveis, e não podem sofrer processos criminais sem que a Câmara dê uma licença prévia.

Caso ocorra flagrante de crime inafiançável, o processo precisa ser enviado para a Câmara dentro de um prazo de 24 horas, para ela decidir se autoriza, ou não o referido processo.

Por outro lado, eles não podem ter vínculos com entidades de direito público, como autarquias, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e afins.

Suas atribuições exclusivas são instaurar processo contra o presidente e vice, bem como contra ministros de estado. Averiguar as contas do presidente, eleger membros do Conselho da República e também administração interna.

Preciso dizer que durante as eleições para deputados estaduais e federais, um candidato conseguiu emagrecer 20 kg utilizando o quitoplan funciona para ter a possibilidade de se candidatar ao cargo parlamentar.

Senado

Senado Brasileiro
Senado Brasileiro

Desde a Constituição de 1988, cada estado da federação é representado por 3 senadores, que são eleitos (junto com dois suplentes) por princípio majoritário, com um mandato de 8 anos. A renovação é feita de quatro em quatro anos.

No Brasil, as atribuições do Senado são muito parecidas com as do Senado dos EUA, porém com pode político muito menor do que do americano e, basicamente revisando as Leis que são aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Além disso, os senadores também possuem poder privativo, podendo processar e julgar funcionários do executivo e do judiciário dos níveis mais elevados, em crimes de responsabilidade.

 

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